Designação Comercial: Amma Automation, Lda.

Morada: Av. Sra. da Hora 72, 4460-282 Sra. da Hora

Número de contribuinte: 510778500

Telefone: ( 351) 22 099 2627

Email: geral@amma-automation.pt

1. INTRODUÇÃO

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Venda que se aplicam a todos os Clientes Profissionais, que pretendam proceder à compra de produtos para uso profissional através do nosso website www.amma-automation.pt doravante “Cliente” ou “Clientes”.

Estas condições não se aplicam a “Consumidores” tal como definidos no artigo 2º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, na sua redação atual dada pela Lei n.º 28/2023, de 04/07) e do artigo 2º, alínea g) do do DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro (Direitos do Consumidor na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais).

Solicitamos que leia atentamente as presentes Condições Gerais de Venda uma vez que, ao utilizar este site e/ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o Cliente está ciente que deve cumprir integralmente estas condições. Se não concordar com todas as condições não deve utilizar este site, podendo contactar-nos pelos canais alternativos: email geral da empresa, telefone ou contactos comerciais tradicionais.

Reservamo-nos no direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal, sem aviso prévio.

Ao contrato serão aplicáveis as condições vigentes no momento da sua celebração.

Ao utilizar o nosso site ou ao proceder a uma encomenda, o Cliente:

• declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições presentes;
• facultar os dados necessários ao processamento da encomenda de forma verdadeira e exata, autorizando o seu tratamento;
• declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, e que tem possibilidade legal para contratar e utilizará meios de pagamento próprios;
• declara que, em caso de atuar em nome e representação de uma sociedade, tem poderes para vincular a mesma;
• declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que será a Legislação Portuguesa a regular qualquer conflito.

2. AVISO LEGAL

Publicamos informação de forma a fornecer o melhor serviço aos Clientes, e atualizamos essa informação permanentemente.

Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam ocorrer.

Reservamo-nos no direito de fazer correções e alterações no site sem aviso prévio.

Todos os produtos comercializados estão em conformidade com a Legislação Portuguesa.

A Amma Automation Lda, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação em vigor na jurisdição do Cliente fora de Portugal. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização de produtos que pretenda encomendar.

O site está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o Cliente poderá ter a certeza de não encontrar vírus ou outros programas maliciosos.

Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o Cliente possa incorrer durante o uso indevido do site, bem como de eventuais utilizações deficientes do site, rutura do serviço ou intrusão exterior ou qualquer outra situação de força maior.

3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

Todos os produtos apresentados no site são descritos da forma mais rigorosa possível.

Os Clientes deverão ler a descrição dos produtos o mais atentamente possível e, caso tenham alguma dúvida, deverão contactar-nos através dos nossos contactos.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais.

Não poderemos ser considerados responsáveis por tais diferenças.

4. REGISTO ONLINE

Para terem acesso à área reservada do site (loja online), os Clientes devem, num primeiro momento, fazer um pedido à Amma Automation Lda por email, telefone ou contacto pessoal.

A área reservada do site permite o acesso diferenciado à informação, consoante o perfil de acesso escolhido. Os perfis de acesso são:

• Perfil de administrador, onde é possível ter acesso a: preços, stocks, realização de encomendas online, consultar encomendas feitas e encomendas pendentes (histórico de encomendas), aceder às faturas e consultar a sua conta-corrente;
• Perfil de utilizador, onde é possível ter acesso a: preços, stocks, realização de encomendas online, consultar encomendas feitas e encomendas pendentes (histórico de encomendas).

O mesmo Cliente pode ter os 2 tipos de perfis e mais do que um acesso para cada um dos perfis, sendo que necessita de ter um endereço de email para cada acesso.

Após o pedido de acesso à área reservada (loja online), a Amma Automation Lda, envia a password ao Cliente, devendo o mesmo alterá-la na sua primeira utilização (recomendação de segurança).

O Cliente deverá, no seu pedido de acesso, indicar qual(is) o perfil ou perfis que pretende.

O uso do(s) Login de acesso(s) à área reservada (loja online) são da responsabilidade do Cliente, sendo que no caso de algum colaborador deixar de trabalhar com o Cliente, este deve imediatamente solicitar o cancelamento do acesso respetivo e, caso pretenda, pedir novo acesso.

5. PREÇOS

Todos os preços são apresentados em EUROS, aos quais acresce o respetivo IVA à taxa legal em vigor.

Sob o preço de venda incidirão custos de envio, transporte ou entrega, e/ou direitos alfandegários, os quais serão previamente comunicados ao Cliente.

Os custos de transporte variam consoante os produtos a entregar e região de entrega, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

6. ALTERAÇÕES DE PREÇOS

Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda online e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

Reservamo-nos no direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio.

7. PORTES DE ENVIO

Os custos dos portes de envio serão indicados com a confirmação da encomenda.

Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do Cliente.

8. PAGAMENTOS

O pagamento dos produtos encomendados pode ser efetuado pelos seguintes meios: Transferência Bancária ou Conta Corrente.

8.1. Pagamentos por Transferência Bancária

Após a confirmação da encomenda o Cliente irá receber um e-mail com os dados bancários para efetuar a transferência, cujo comprovativo deverá ser enviado para geral@amma-automation.pt, com indicação do número da encomenda.

8.2. Pagamentos Por Conta Corrente

Para solicitar a abertura de uma conta corrente o Cliente poderá efetuar um pedido escrito para o endereço de e-geral@amma-automation.pt

A aprovação deste método de pagamento depende do departamento financeiro da Amma Automation Lda, o qual poderá estabelecer um limite de crédito que pode ser utilizado. Caso o pedido seja aprovado, esta opção de pagamento surgirá na lista de métodos de pagamento ao efetuar uma encomenda.

É da responsabilidade do Cliente efetuar o pagamento das faturas na data do seu vencimento, sendo que o seu incumprimento poderá originar a suspensão dos fornecimentos a crédito e a cobrança de juros de mora de acordo com o art. 102º, do Código Comercial.

9. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

O Cliente adquirirá a propriedade dos produtos no momento de expedição do nosso armazém, passando os riscos dos mesmos a estar a seu cargo a partir desse momento.

Em caso de transporte de mercadoria em território nacional, a Amma Automation Lda, declina toda e qualquer responsabilidade imputável ao transportador, nos termos da lei aplicável. Todas as mercadorias viajam por conta e risco do cliente, incluindo as situações de devoluções de material.

10. STOCKS

Todas as encomendas de produtos ficam condicionadas à disponibilidade dos mesmos.

Os prazos de disponibilidade dos produtos indicados nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos.

A Amma Automation Lda, tenta sempre cumprir com os prazos indicados, não assumindo, no entanto, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.

11. ENTREGA DE ENCOMENDAS

Os prazos de entrega estimados devem ser considerados como meramente indicativos e, na hipótese do prazo de entrega ser ultrapassado, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, compensação ou suspensão das suas obrigações contratuais.

Todas as encomendas necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

A partir do momento em que as encomendas sejam despachadas o Cliente não pode alterar a morada de entrega das mesmas.

Solicita-se ao Cliente que, no ato de entrega de todas as encomendas, inspecione cuidadosamente a encomenda/embalagem ANTES de assinar o documento da entrega.

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada, o Cliente deve assinar o documento de entrega com reservas, ou recusar a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao Transportador e contacte-nos.

Se, por alguma razão, a encomenda não puder ser entregue na morada fornecida pelo Cliente no ato da compra, existe o risco da mesma ser devolvida. Em caso de não receção da encomenda, os custos respetivos serão deduzidos ao valor a reembolsar ao Cliente.

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do Cliente, devido a qualquer falta de cooperação do mesmo (número de telefone errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida à Amma Automation Lda, pelo que quaisquer taxas ou custos de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada da encomenda em Portugal serão deduzidos ao valor de qualquer eventual reembolso.

Os custos de expedição da encomenda não serão reembolsados no caso de encomendas não- entregues.

Os custos de devolução de encomendas não-entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados pela Amma Automation Lda.

12. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

A Amma Automation Lda, não aceita devoluções sem prévio acordo.

Só serão aceites devoluções dos produtos encomendados e entregues, quando os produtos apresentem, de forma evidente e comprovada, defeitos de fabrico.

Caso o Cliente, na data da receção do(s) produto(s), detete algum defeito nos mesmos deverá informar de imediato a Amma Automation Lda, indicando o tipo de defeito detetado.

A reclamação deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da encomenda, sendo que a devolução dos produtos só deverá ser efetuada após aprovação da Amma Automation Lda, que fará uma análise à reclamação apresentada.

Nas situações em que o defeito se venha a revelar no momento da utilização do produto ou após a aplicação do mesmo, o Cliente deve comunicar o facto à Amma Automation Lda, até 3 dias após a tomada de conhecimento ou ocorrência do defeito, apresentando uma reclamação formal através do formulário disponível no site/ ou através do correio eletrónico geral@amma-automation.pt, indicando os detalhes do produto e defeitos sendo-lhe posteriormente comunicado pela Amma Automation Lda, o procedimento a adotar.

Não são consideradas para efeitos de devolução as seguintes situações:

• O produto foi alterado de qualquer forma;
• O produto foi fabricado conforme especificado e cumpre todos os requisitos acordados;
• Produtos Personalizados ou Não Padronizados

Também não são considerados como defeituosos:

• Os produtos sujeitos a instalação, armazenamento ou manuseamento incorretos;
• Os produtos sujeitos a reparação não autorizada;
• Os produtos sujeitos a qualquer dano causado por água, ligação elétrica inadequada ou outra causa indicada no manual do produto, folha de dados, ou instruções de utilização;
• Os produtos sujeitos a carga acima da suportada;
• O produto carecia de manutenção razoável e necessária;
• Embalagem imprópria para devolução.

Fazemos um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os produtos para detetar eventuais defeitos nos produtos, antes de proceder à sua expedição.

Reservamo-nos no direito de solicitar suporte fotográfico relativo a produtos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte e Direitos de Importação.

Todos os produtos devolvidos como defeituosos, serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os produtos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.

Os produtos que apresentem defeito serão trocados por artigo idêntico, sujeito a disponibilidade.

Caso o Cliente não pretenda que lhe seja enviado um artigo de substituição, deverá fazer esse pedido por email.

Caso não seja possível fazer a substituição do artigo com defeito, procedemos ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente, no mesmo montante pago pelo Cliente.

13. REEMBOLSO

Os reembolsos serão processados assim que os produtos devolvidos tenham sido controlados e aceites.

As devoluções deverão ser expedidas no prazo de 5 (cinco) dias após a autorização da devolução e respeitando as seguintes condições:

• Os produtos deverão ser devolvidos com todas as etiquetas originais, embalagens e outros acessórios enviados juntamente com a encomenda.
• As devoluções deverão ser empacotadas na caixa original.
• Não aceitamos a devolução de produtos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução. Tais produtos serão devolvidos ao remetente, para o endereço do envio original, a expensas do Cliente.

14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta página web e a política de vendas online da Amma Automation Lda, estão em conformidade com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação pessoal dos Clientes.

A Amma Automation Lda, procede à recolha e tratamento dos dados pessoais exclusivamente para efeitos de utilização, registo e gestão das compras efetuadas bem como para efeitos de comunicação dos produtos e serviços disponibilizados pela Amma Automation Lda, estando a legitimidade do tratamento dos dados pessoais fundamentada, consoante os casos, na relação contratual, no consentimento dos titulares dos dados, na prossecução de interesses legítimos e no cumprimento de obrigações legais.

Por força da relação contratual, a Amma Automation Lda, poderá comunicar os dados pessoais dos Clientes a prestadores de serviços e/ou empresas envolvidas no processo de compra, pagamento e transporte. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, propriedade da Amma Automation Lda, só podendo ser utilizados da forma expressamente autorizada

16. NOTIFICAÇÕES

As notificações do Cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do formulário disponível no site/ ou através do correio eletrónico geral@amma-automation.pt.

Salvo indicação expressa em contrário, a Amma Automation Lda, enviará notificações ao Cliente por correio eletrónico, para o endereço que este indique no processo de compra, considerando-se o mesmo devidamente notificado para todos os efeitos legais.

17. LEI E JURISDIÇÃO

A lei aplicável às relações contratuais que se estabeleçam através deste website é a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio o foro competente para a respetiva ação judicial é a comarca de Matosinhos.

O livro de reclamações eletrónico está disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.